Caso 5

580 palavras 3 páginas
Caso Concreto
Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se:
a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta e nela conceitue ?res nullius?.
“ res nullius”= coisa sem dono, porém, esta coisa está a espera de ser apropriada, sendo assim, é uma vocação da coisa.
b) O clássico conceito de propriedade atende a demandas modernas? Explique sua resposta.
O atual doutrinador entende que o conceito de propriedade está diretamente relacionado com a coisa. Da mesma forma, entende que o conceito clássico de propriedade atende as novas demandas daquele que reivindica a propriedade, conforme o art 1228 CC.
c) A função social pode ser considerada elemento estrutural do direito de propriedade? Justifique sua resposta.
Sim, tendo em vista que é direito fundamental da CF.
Questão objetiva 1
(DPE SE 2012) Com relação ao direito de propriedade, direito real por meio do qual o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem injustamente a possua ou detenha, assinale a opção correta.
a. A lei admite a intervenção na propriedade, por meio da desapropriação, sempre que o agente público entendê-la conveniente e necessária aos interesses da administração pública, tendo, nesse caso, o proprietário direito a justa indenização.
b. Presume-se, até que se prove o contrário, que as construções ou plantações existentes na propriedade sejam feitas pelo proprietário e às suas expensas. Entretanto, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio, ainda que tenha procedido de boa-fé, perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções.
c. Caso o invasor de

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