Caso 4 Pr Tica IV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45º VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP.

POR DEPENDÊNCIA DO PROCESSO NÚMERO:

MEFISTÓFELES, nacionalidade, estado civil, profissão identidade número, CPF número, residente na Rua, número, bairro, cidade, Estado, CEP, vem, por seu advogado infra firmado, com endereço profissional no endereço completo, para fins do artigo 39, I do CPC, a presença de vossa excelência, apresentar:

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em face da ATACADISTA CENTRAL LTDA, já bastante qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a expor

I. Dos Fatos .

II. Dos fundamentos
Consoante o disposto no artigo 1024 do Código Civil, os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívida da sociedade e no que tange o artigo 990 também do código civil, os sócios respondem solidariamente pelas obrigações, fatos estes que foram violados no caso em tela.
Destarte, a responsabilidade dos sócios pelas dívidas sociais, nas sociedades em comum, é subsidiária, pois primeiro deverão ser excutados bens especiais, quais sejam, os fundos sociais da entidade empresarial.
Outrossim, insta salientar que os presentes embargos à execução deverão ser recebidos no efeito suspensivo nos termos do 739-A, §1º, Código de processo civil.

III. Do Pedido
Isto posto, requer:
a. a atribuição do efeito suspensivo;
b. a intimação do embargado para que se manifeste no prazo legal, sob pena de revelia;
d. a procedência dos embargos com levantamento da penhora;
d. a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

IV. Das provas
Protesta pela produção de todos os meios de provas em direito admitidos, em especial as provas documentais, testemunhais e periciais.

Nestes termos,
Pede o deferimento

Local de data
Advogado
OAB