Casamento

REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE
SANTA CATARINA SANTA CATARINA Lei Complementar n. 156, de 15 de maio de 1997

LEI COMPLEMENTAR nº 219, de 31 de dezembro de 2001 – Atualizada em Setembro/2010.

1 - Registro com uma certidão: I - de nascimento ou de óbito: R$ 36,75 (trinta e seis reais e setenta e cinco centavos);
II - de casamento, lavrado à vista de certidão de habilitação expedida por outro cartório: R$ 83,70 (oitenta e três reais e setenta centavos); e
III - de emancipação, de interdição, de sentença declaratória de ausência, de opção de nacionalidade, ou qualquer outra não especificada: R$ 33,30 (trinta e três reais e trinta centavos).
2 - Certidão de nascimento, de casamento ou de óbito, inclusive busca: R$ 13,35 (treze reais e trinta e cinco centavos).
3 - Habilitação para casamento, civil ou religioso, por todos os atos, inclusive termo ou inscrição e certidão: R$ 150,35 (cento e cinqüenta reais e trinta e cinco centavos).
NOTA:
Contar-se-á, pelo casamento: a) no cartório, fora do expediente, mais R$ 43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos); b) fora do cartório, mas dentro do expediente, mais R$ 65,10 (sessenta e cinco reais e dez centavos); e c) fora do cartório e fora do expediente, mais R$ 108,50 (cento e oito reais e cinqüenta centavos).