Carteis na economia

Introdução

Esta atividade trás o exemplo recente da condenação do CADE por formação de cartel das empresas Skymaster e Beta Cargo em licitações públicas realizadas pelos Correios, ocorrida no dia 19/02/14, cujas multas chegam a R$ 83 milhões.

Cabe destacar, que o processo administrativo sobre este caso foi instaurado em 2007, diante de denúncia do Ministério Público Federal do Distrito Federal, tendo como base as contratações das operações para a Rede Postal Noturna (RPN).

Ambas as empresas possuem outros processos administrativos já registrados na esfera pública.

Principais características do cartel

A principal característica do cartel identificada foi à combinação entre ambas as empresas de dividir a prestação de serviço com a outra, caso ganhasse a licitação, firmado através de um termo de compromisso de subcontratação.

Outro ponto identificado pelo CADE que caracteriza a formação de cartel, foi a combinação de preços realizadas pelas empresas antes da licitação, com o objetivo de prejudicar os concorrentes e assim facilitar que uma delas ganhasse a licitação e assumisse a gestão, beneficiando a outra, conforme combinado no termos de compromisso, supracitado.

Importância do CADE

O CADE como órgão regulamentador que possui as funções coercitivas, preventivas e educacionais, teve um papel fundamental neste caso, através do ato coercitivo junto às duas empresas envolvidas na formação deste cartel, que geraram milhões de reais em prejuízos aos cofres públicos.

Esta decisão, demonstra que o CADE não atua somente nos casos envolvendo instituições privadas, mas naquelas que tem também empresas públicas e que prejudicam a concorrência de modo geral.

Outrossim, essa posição do CADE demonstra, claramente, dois dos três papéis que o órgão possui:

Repressivo – ao realizar toda a análise dos fatos denunciados e atuação firme na punição para os envolvidos;

Preventivos – com a suspenção dos contratos e bloqueio dos bens das empresas