exercicios

PERGUNTAS:
1º) O que é neoconstitucionalismo?
2º) O que uma constituição dirigente e compromissória?
3º) O que são os direitos sociais e quais são suas principais características?
4º) Quais os principais problemas encontrados para efetividade dos direitos sociais?
*principio do mínimo existencial
*principio da reserva do possível
*principio do não retrocesso

RESPOSTAS:
1º) Passou a ser desenvolvido a partir do século XXI, buscando a eficácia da constituição, deixando o seu caráter retorico e passando a ser mais efetivo, procurando assim a concretização dos direitos fundamentais, implementando com isso o estado democrático de direito. A constituição como o centro do sistema, tudo sendo interpretado a partir da constituição é a supremacia da constituição superando a ideia do estado legislativo de direito.

2º) Constituição dirigente (programática): Dirige a atuação estatal fixando metas e estabelecendo os direitos sociais. Os direitos sociais estão relacionados com a constituição dirigente. Constituição compromissória (heterodoxa): busca um compromisso constitucional através da convergência e das diferenças da sociedade, conciliando assim diversas ideologias.

3º) Os direitos sociais estão previstos no art. 6º (direito a: saúde, transporte, educação, segurança, trabalho, previdência social, moradia, lazer, assistência aos desamparados, proteção a maternidade e a infância) da CF. São direitos de segunda geração e possuem uma natureza prestacional.

4º) Principio do mínimo existencial é muito subjetivo (difere de sociedade para sociedade, pois cada uma tem sua cultura seus costumes diferentes). O estado tem que prestar o mínimo essencial para garantir uma vida digna para o individuo.
Principio da reserva do possível: O estado irar agir na medida do possível, segundo os seus recursos disponíveis que são divididos em: fático (o que o estado realmente possui em caixa) e jurídico (de acordo com a lei aplicam-se os recursos, especialmente as