Carte de Atenas 1931, 1933 e Recomendação de Paris 1962
Mahatman Simonassi, Nayara Carvalho e Raiaq Roos – 122 NA.
A Carta de Atenas de 1931 foi o primeiro passo, o primeiro ato normativo internacional exclusivamente dedicado ao
patrimônio e incidindo sobre a
problemática do restauro. Enquanto que na primeira Carta, foram expostas legislações cujo objetivo é proteger os monumentos de interesse artístico, histórico ou científico, pertencentes às diferentes nações, a segunda Carta de 1933 viria pra defender a Cidade, como um organismo. E mais de vinte anos após, a Conferência
Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura reúne-se em Paris, em 1962, para tratar sobre as questões de preservação de sítios e paisagens com o planejamento territorial, pois a evolução e o rápido desenvolvimento da população, as obras de construções e especulação imobiliária acabam ameaçando-os.
Com uma análise geral da primeira Carta de Atenas, é possível destacar alguns pontos chaves importantes na discussão: os aspectos legais, os técnicoconstrutivos e os princípios norteadores da ação de conservação. Recomenda a criação de legislação em nível nacional. Essa importância da legislação é, principalmente, para garantir que o direito coletivo prevaleça sobre o individual. Já a
Carta de Atenas de 1933, como uma evolução de sua precursora,
veio para
preservar o conjunto por completo, não somente seus monumentos. Teve como tema a “cidade funcional”, considerando inclusive inevitável a demolição de casas insalubres ao redor de algum monumento histórico, mesmo com a destruição de uma ambiência secular. Essa medida não visa somente proteger a cidade sem se importar com sua História, mas pela arquitetura de caráter ordinário, em mau estado de conservação ser considerada inadequada aos novos padrões sanitários da época. Já a Recomendação de Paris de 1962, traz as primeiras noções de
“tombamento”, quando afirma que sítios isolados ou de pequenas