Carta Social

Carta social – Correspondência a R$0,01
Curiosidades /

A população brasileira, em sua grande maioria nem imagina que pode enviar uma carta usando apenas a moeda de 1 centavo, tão desmoralizada por todos. Por isso, o governo federal criou em 1995 a chamada “carta social”. O Ministério das Comunicações lançou, por meio de uma Portaria, a possibilidade de reduzir a distância e a saudade por apenas R$0,01 (um centavo de real). A carta social é uma forma de correspondência criada para que a classe menos favorecida da população brasileira tenha mais acesso aos serviços postais. Seu valor é de apenas R$0,01 (um centavo de real). Mas para o cidadão obter tal direito, o mesmo deve cumprir algumas regras, tais como: 1 – Apenas as pessoas físicas podem enviá-las (remetente) ou recebê-las (destinatário);
2 – Cada carta/envelope deve ser escrita à mão e não pode pesar mais de 10 (dez) gramas;
3 – Podem ser postadas no máximo 05 (cinco) cartas sociais por remetente;
4 – Deve estar escrito no envelope: “carta social”. Segue abaixo a Portaria 245/95 dos Ministério das Comunicações: PORTARIA Nº 245, DE 09 DE OUTUBRO DE 1995 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, INTERINO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do parágrafo único do Art. 87, da Constituição e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, e o que dispõe a Portaria nº 249, de 6 de outubro de 1995, do Ministério da Fazenda, e
CONSIDERANDO que os serviços postais, além de seus aspectos cultural e social, contribuem para um maior desenvolvimento econômico da sociedade em geral;
CONSIDERANDO que o mercado postal representado pelas pessoas jurídicas exige um tratamento diferenciado, visando ao atendimento de suas necessidades comerciais, que lhe são totalmente peculiares;
CONSIDERANDO o alcance social do Serviço Postal, resolve:
Art. 1º Instituir as seguintes modalidades de Carta, para o âmbito nacional:
Carta Social;