Capacidade Contributiva

A capacidade contributiva é um princípio de Direito Tributário que decorre do princípio da igualdade tributária, previsto no artigo 150, da Constituição Federal. O intuito do princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza.
Como cidadões brasileiros todos nós temos direitos e deveres, a contribuição, ou seja, os impostos, fazem parte dos nossos deveres e pagar os impostos devidos em dia é necessário para não acarretar problemas futuros.
Nós brasileiros pagamos diversos impostos como IPTU, IPVA, ICMS, FGTS e dentre outros que geralmente são desconhecidos pela população. Dentre esses impostos está o IRPF, que é o Imposto de Renda devido pelas Pessoas Físicas, onde possui aliquotas progressivas, de modo que, quanto maior a renda recebida pelo contribuinte, maior a aliquota a ser utilizada para calculo do imposto devido, estando assim dentro dos termos da constituição prevista.
Segundo dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro destina cerca de 40% de seus ganhos brutos ao pagamento de tributos, se tornando assim o Brasil um dos países com impostos mais caros do mundo. E como tudo que compramos tem imposto, é necessário que haja um consumo consciente para que não fiquemos individados.
Precisamos pagar impostos. É com eles que o governo pode prestar serviços como saúde, educação e segurança. Não é um favor que os governantes nos oferecem, mas um direito conquistado por nós com o pagamento de tributos.O problema é que nem sempre temos o retorno esperado. O governo arrecada muito, mas não nos devolve o dinheiro dos impostos da maneira que deveria: investindo em serviços públicos de qualidade. Ele também gasta mais do que arrecada e se endivida, pagando juros muito altos. A gestão pública é pouco profissional e a corrupção ainda desvia boa parte do dinheiro.