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CURSO: DIREITO – BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
ATIVIDADE ACADÊMICA: PRÁTICA PENAL I

Nome:
Em 07/08/2014, José F., brasileiro, solteiro, nascido em 17/01/1987, com 27 anos de idade, conhecido jogador de futebol profissional do clube Atlético POA, procura você para que adote as medidas cabíveis, na seara criminal, em face de famoso cronista esportivo, Paulo M., brasileiro, casado, com 55 anos de idade.
Isso porque Paulo M., entre 04/08/2014 e 05/08/2014, propalou, perante diversos meios de comunicação, uma série de ofensas e inverdades contra José F.
Em 04/08/2014, durante programa de rádio de grande audiência no Rio Grande do Sul, sabendo inverídica a informação, comentou que José F. adulterara a sua idade com o intuito de se passar por mais jovem. Segundo Paulo M., José F., ao completar 18 anos, “aproveitandose de sua aparência infantil e com a intenção de se destacar entre os atletas mais jovens e de categorias inferiores, obteve, através de seu empresário, documento de identidade que registrava falsa data de nascimento”, a qual lhe atribuiria a idade de 15 anos.
Em 05/08/2014, dando sequência à sua empreitada ofensiva, Paulo M. afirmou, em coluna publicada em jornal de grande divulgação, que " José F., após ter sido abandonado pela namorada, passou a organizar, todos os finais de semana, festas muito animadas, repletas de bebidas e prostitutas". Afirmou, ainda, que a namorada deixara José F. "porque descobriu que o mesmo a traía constantemente".
Em 05/08/2014, em programa de televisão noturno, Paulo M. afirmou que José F., além de ser
"gato" – expressão utilizada para designar o atleta que adultera a sua idade –, é um "burro".
Segundo José F., Paulo M., por ser torcedor do clube rival, possui um histórico de implicância e perseguição com ele e com alguns colegas jogadores de futebol, o que o fez proferir todas as ofensas e inverdades acima mencionadas.
Em 06/08/2014, ao tomar conhecimento dos fatos, todos eles ocorridos na