Caged

Introdução

A preocupação em melhorar o nível de bem estar de nossa população, fez com que o Governo Federal e principalmente o Ministério do Trabalho buscassem uma forma de entender melhor as caracteristicas da evolução do emprego e os problemas da demanda de mão-de-obra no País. O CAGED se tornou um recurso de grande importância ao trabalhador brasileiro, consistindo num registro que será utilizado pelos órgãos trabalhistas para entender a situação de cada cidadão no mercado.

Definição

O CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, foi criado pelo Governo Federal, com o objetivo de identificar melhor as características e problemas do emprego no Brasil.
Surgiu através da Lei Nº. 4.923, de 23/12/1965 “Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências” aos empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – a CLT. Mensalmente os estabelecimentos devem passar estes registros para o Ministério do Trabalho e Emprego, que é à base do Cadastro Geral.

Qual é a utilidade do cadastro

O Programa de Seguro-Desemprego utiliza as informações do CAGED, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas e liberar benefícios.
E também o Governo Federal e a sociedade, com base nestes dados, têm estatísticas para elaboração de Políticas de Emprego e Salário, bem como pesquisas e estudos sobre mercado de trabalho.

Quem deve declarar

Todo estabelecimento que fez alguma movimentação em seu quadro de funcionário, como admissão, transferência e demissão de empregados com contrato de trabalho regido pela CLT.

Deve ser declarado:

• Empregados sob regime da CLT, contratados por pessoa física ou jurídica, por prazo determinado ou indeterminado e também a título de experiência;
• Empregados com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido pela Lei nº.