BRINDES TRATAMENTO FISCAL

BRINDES - TRATAMENTO FISCAL

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BRINDES – TRATAMENTO FISCAL
Alexandre Galhardo
Com a proximidade das festas de final de ano, várias empresas adquirem brindes ou destinam produtos de sua comercialização para homenagear funcionários, clientes e fornecedores, mas existem alguns procedimentos fiscais a serem seguidos pelos contribuintes visando otimizar as despesas com impostos e evitar infrações fiscais.
A princípio, devemos entender que brindes são mercadorias que não constituem objeto normal da atividade do contribuinte, sendo adquiridas para distribuição gratuita a consumidor ou a usuário final.
Não existe nenhum impedimento da empresa realizar a distribuição de mercadorias de sua fabricação ou adquiridas de terceiros, isto é, que fazem parte do objeto normal da sua atividade econômica, mas nestes casos a operação será classificada como Bonificação ou Doação. Tanto a Bonificação quanto a Doação são tributadas normalmente pelo ICMS e IPI, cujo fato gerador é a circulação e/ou a saída das mercadorias.
A distribuição de Brindes pode ser realizada através de 03 (três) modalidades :
-

pelo adquirente, por conta própria;

-

pelo adquirente, por intermédio de outro estabelecimento;

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por conta e ordem de terceiros.
Distribuição pelo próprio adquirente

O contribuinte que adquirir brindes para serem distribuídos diretamente a consumidor ou usuário final deve realizar os seguintes procedimentos :
. Escrituração da nota fiscal de compra - A nota fiscal deverá ser lançada no Livro Registro de Entrada de
Mercadorias através do CFOP 1949 (operação interna) ou 2949 (operação interestadual) e tomando o crédito do ICMS destacado no documento;
- Distribuição dos Brindes – Deverá ser emitida , no ato da entrada dos brindes, nota fiscal com lançamento do ICMS, pela alíquota interna da UF do estabelecimento adquirente, no valor unitário das mercadorias desta nota fiscal de saída deverá estar incluído a parcela do IPI, caso