Brasil colônia
2.0. Os Tratados Antes do Brasil e Limites de Terra Muito antes da tomada de posse por Cabral, o território brasileiro já era alvo de disputa por parte de Espanha e Portugal, dai surgiram os primeiros documentos de valor jurídico. Alguns autores como Walter Vieira indica a Bula Inter Coetera e o Tratado de Tordesilhas como sendo os primeiros documentos jurídicos. Mas na verdade não eram. O primeiro documento foi o Tratado de Toledo, firmado entre Espanha e Portugal. O Tratado de Tordesilhas foi firmado para colocar fim as grandes negociações entre Espanha e Portugal. Conforme a principal clausula do tratado as duas monarquias estabeleciam o meridiano traçado a 370 léguas a oeste de Cabo Verde, tudo o que estava a oeste seria espanhol, a oeste de Portugal.
3.0. O Antigo Sistema Colonial e os Primeiros Documentos Jurídicos na Colônia Nos primeiros tempos o Brasil não era interessante para Portugal, o que havia de interessante era o Pau-Brasil, mais conhecida como Ibirapitanga. Este produto só poderia ser extraído com o consentimento real. Assim foram