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Administração Colonial
Por Elaine Campos e Castro
Para se analisar a administração colonial, é necessário nos desvencilharmos de diversos princípios da administração moderna, pois elas não são semelhantes. Caio Prado Junior levanta três noções que orientam o Estado contemporâneo1: os poderes do Estado, distintos e separados
(legislativo, judiciário e executivo); as esferas paralelas e diferentes das unidades estatais (geral, provincial, local) e o indivíduo encarado em dois planos distintos (uma esfera externa e jurídica que cabe ao direito e uma esfera íntima, a crença religiosa, regulada pela religião). Essas noções não estavam presentes no período colonial, ele se orientava por princípios diversos. O Estado, nesse período, era uma unidade inteiriça que funcionava em um todo único e abrangendo o indivíduo em todas as suas manifestações não existia uma diferenciação entre as esferas do público e do privado, elas se misturavam, tornam-se indissociáveis.
A administração colonial não apresentava uniformidade e simetria nem nos órgãos, nem nas leis que a regiam. As funções não eram bem diferenciadas, podendo se sobreporem ou coincidirem em alguns pontos, os órgãos não possuíam uma disposição ordenada e hierárquica,
“órgãos e funções que existem em um lugar, faltam noutros, ou neles aparecem sob forma e designação diferentes”2. A legislação administrativa era um amontoado de leis desconexas, não obedecendo a um conjunto, novas leis eram criadas sem a preocupação de revogar as antigas ou entrosá-las harmonicamente nas já existentes. A divisão do trabalho administrativo e a criação de suas leis eram puramente formais, fruto de uma necessidade prática, criadas casuisticamente tendo em vista apenas as necessidades do presente.
Devido a essa confusão, as leis não eram uniformemente aplicadas e frequentemente desprezadas inteiramente, sempre havendo um ou outro motivo para a desobediência. Essa desordem é um dos fatores que explica a distância que