boaventura

1-primeiro significado é aquele mais próximo ao significado de sistema na expressão sistema dedutivo ou, mais exatamente, baseado neste. nessa concepção,diz-se que um dado ordenamento é um sistema que todas as normas jurídicas daquele ordenamento sejam derivadas de alguns princípios gerais(dito de outra forma,princípios gerais do direito),considerados do mesmo modo que os postulados de um sistema científicos.

Um segundo significado, que não tem nada a ver com aquele ilustrado,encontramos na ciência do direito moderna,que nasce,ao menos no continente,da da pandectística alemã,e remonta até savigny,que é autor ,não por acaso,do célebre SISTEMA DO DIREITO ROMANO ATUAL.

O terceiro significado de sistema jurídico é sem dúvida o mais interessante, diz-se que um ordenamento jurídico constitui um sistema porque nele não podem coexistir normas incompatíveis. Sistema'aqui equivale à validade a validade do principio que exclui a incompatibilidade das normas.
2-
PARA A SOLUÇÃO DAS ANTINOMIAS SÃO TRES:
A-O CRITÉRIO CRONOLÓGICO;
Chamado também de Lex posterior, é aquele com base no qual, entre duas normas incompatíveis, prevalece a norma posterior: Lex posteriorf derogat priori.Esse critério não necessita de comentário particular.Existe uma regra geral no direito em que a vontade posterior revoga a precedente,e que de dois atos de vontade da mesma pessoa vale o último no tempo.

B- O CRITÉRIO HIERÁRQUICO;
Chamado também de Lex superior, é aquele pelo qual, entre duas normas incompatíveis, prevalece a hierarquicamente superior: Lex superior derogat inferiori.

C-O CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE;
É aquele pelo qual, de duas normas incompatíveis, uma geral e uma especial (ou excepcional), prevalece à segunda: Lex specialis derogat generali. Também aqui a razão do critério não e obscura: lei especial é aquela que anula uma lei, mas geral, ou que subtrai de uma norma uma parte da sua matéria para submetê-la a uma regulamentação diferente (contrária ou contraditória).

3-