biologi

jdsdjffjdfdnfdfpo, fsdifmodfmdkfidf Aspecto Formal
2.2. Aspecto Procedimental
3. Natureza Jurídica da Impugnação
3.1. Natureza de Ação
3.2. Natureza de Defesa
4. Prazo Para a Impugnação
4.1. Prazo Privilegiado
5. Requisitos da Impugnação
6. Efeitos da Impugnação
6.1. Devolutivo de regra
6.2. Suspensivo: exceção
7. Matéria da Impugnação
8. Julgamento da Impugnação
8.1. Acolhimento da Impugnação
8.2. Rejeição da Impugnação
9. Efeitos do Julgamento da Impugnação
10. Outras Formas de Defesa no Cumprimento de Sentença
10.1. Exceção (objeção) de Pré-Executividade
10.2. Ação Autônoma
10.3. Hábeas Corpus ao Depositário Infiel
10.4. Embargos de Terceiro
10.5. Impugnação de segunda fase
10.6. Honorários advocatícios na impugnação à execução.

1. Introdução

A reforma processual em etapas vem trazendo muitas modificações em relação ao procedimento em processo civil. O procedimento que mais sofreu modificações foi o procedimento de execução. Esse procedimento executivo quer dentro do processo próprio de execução, quer dentro do processo de conhecimento[1], vem passando por sensíveis alterações que merecem atenção dos aplicadores do direito.

Depois de realizada a penhora e intimado o devedor através de seu advogado ele poderá impugnar a execução no prazo de quinze de 15 dias. Essa impugnação da execução, como o próprio nome indica, visa atacar a execução e não o título ou, a causa subjacente, que já foi julgada. Trata-se de defesa incidente, sem consubstanciar um novo processo, como acontece nos embargos à execução.

A lei nº 11.232 de 26 de dezembro de 2005, trouxe algumas modificações no procedimento da execução de sentença condenatória que preferiu denominar de “cumprimento de sentença”. Em razão disso entre a sentença e o cumprimento da obrigação que ficou decidida naquela, passou a não mais existir intervalo, sendo a execução (cumprimento da sentença) requerida nos mesmos autos. Com isso não mais se exige processo de execução de