Bioetica

1. Bioética

É o estudo transdisciplinar entre Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Filosofia e Direito que investiga as condições necessárias para uma administração responsável da Vida Humana, animal e responsabilidade ambiental. Considera, portanto, questões onde não existe consenso moral como a fertilização in vitro, o aborto, a clonagem, a eutanásia, os transgênicos e as pesquisas com células tronco, bem como a responsabilidade moral de cientistas em suas pesquisas e aplicações.

Como define Maria do Céu Patrão Neves, a bioética (1996) "é a ética aplicada à vida, um novo domínio da reflexão e da prática, que toma como seu objetivo específico às questões humanas na sua dimensão ética, tal como se formulam no âmbito da prática clínica ou da investigação científica, e como método próprio a aplicação de sistemas éticos já estabelecidos ou de teorias a estruturar".

1.1 – Princípios da Bioética

1.1.1 – Beneficência/Não Maleficência
Sempre que um profissional propuser um tratamento a um paciente, ele deverá reconhecer a dignidade do paciente e considera-lo em sua totalidade, visando oferecer o melhor tratamento, tanto no que diz respeito à técnica, quanto no que se refere ao reconhecimento das necessidades físicas, psicológicas ou sociais.
Muitos autores propõem que o Princípio da Não-Maleficência é um elemento do Princípio da Beneficência. Deixar de causar o mal intencional a uma pessoa já é fazer o bem para este indivíduo.
As citações, listadas a seguir, demonstram as diferentes posições a respeito deste Princípio.
Sir David Ross, que estabeleceu o conceito de dever prima facie, propunha que quando houver conflito entre a Beneficência e a Não-Maleficência deve prevalecer a Não-Maleficência.
Ross WD. The right and the Good. Oxford: Clarendon, 1930:21-22.
Segundo Frankena (1963), "o Princípio da Beneficência não nos diz como distribuir o bem e o mal. Só nos manda promover o primeiro e evitar o segundo. Quando se manifestam exigências