Bens públicos

BENS PÚBLICOS

I – Conceito:

Os bens públicos são um tipo específico de bens cujos benefícios são usufruídos pela população em geral, independentemente a vontade de um indivíduo em particular querer ou não usufruir desse bem. Um exemplo é a iluminação pública, onde todos usufruem a mesma maneira, mesmo sem desejar. Podemos considerar que bens públicos é o conjunto das coisas corpóreas, incorpóreas, móveis, imóveis e semoventes de que o Estado se vale para poder atingir as suas finalidades. Corpóreos são aqueles que têm existência material, perceptível aos nossos sentidos. Incorpóreos são aqueles abstratos, tendo existência apenas jurídica para atuação do Direito. Já os imóveis são aqueles que não podem ser transportados de um lugar para o outro sem alteração de sua substância, enquanto os móveis podem ser deslocados, sem quebra ou fratura. Por fim os semoventes que se enquadram nos bens móveis, são aqueles suscetíveis de movimento. “São bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes ás pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencem” (art. 98 do CC). Não são somente as coisas que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, ou seja, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias, mas também aquelas coisas que, embora não pertencendo a essas pessoas, estão destinadas a prestação de serviço público. Genericamente, é toda espécie de bens, sob o domínio do Estado. Estes bens não podem ser comprados nem vendidos no mercado, pois os seus benefícios são tão amplamente distribuídos que nenhuma empresa tem incentivos em produzi-los e nenhum consumidor individualmente tem incentivos em comprá-los. Por esse motivo, é necessária a intervenção do Estado produzindo ou estimulando a produção e oferta destes bens.

II – Classificação:

Podemos classificar os bens públicos quanto á titularidade ou quando a destinação. Quanto à titularidade os bens públicos se