Bens escassos

TEORIA DOS BENS ESCASSOS

PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (art. 29, § 1º). É uma causa de diminuição de pena (de 1/6 a 1/3). A doutrina diverge sobre esse assunto. Nesse ponto, merece destaque a teoria dos bens escassos. Essa teoria tem origem na Espanha, através do Prof. Enrique Gimbernat Ordeig. Trata-se da realização de conduta não necessariamente ligada à prática de crimes (quando a participação for uma colaboração escassa - rara -, não será de menor importância – ex.: emprestar uma arma de fogo ao criminoso). Entretanto, quando a conduta praticada pelo partícipe for uma conduta abundante - não rara -, que não esteja vinculada diretamente à prática de crimes, terá direito à participação de menor importância (ex.: dar carona ao criminoso).

Hipótese:

Se "A" cede a "B" uma chave-mestra para este furtar a casa de "C", o auxílio de "A" corresponderá à entrega de um meio que facilita a ação de "B", sendo certo que a sua não cedência não impediria em definitivo a conduta criminosa de "B". A chave-mestra não era para aquela finalidade um bem raro ou escasso. No entanto, imaginemos que "D", mero operador de sistemas, pretenda auferir vantagem ilícita por meio do computador da empresa em que trabalha, sendo indiscutível que para isso precisa saber da programação da empresa. Considere que a chave desta só é conhecida por dois administradores e pelo próprio programador, que não se coíbe de fornecê-la. A transmissão dolosa dos conhecimentos não poderá ser vista como mera cumplicidade, já que aqueles dados eram, na circunstância, bens raros. É a sua escassez tão intensa que determina uma alteração qualitativa na primitiva cedência/auxílio. Esta deixa de o ser para ser vista como essencial, o que retira o carácter de cumplicidade ao comportamento e o atira provavelmente para a co-autoria. Tal como na instigação, o elemento subjetivo do cúmplice tem de abarcar o auxílio doloso e a prática do fato principal por parte do autor.

Obs.: A doutrina entende que não