BANCO CENTRAL DO BRASIL
1. INTRODUÇÃO
O Banco Central é a instituição de um país à qual se tenha confiado o dever de regular o volume de dinheiro e de crédito da economia. Essa atribuição dos bancos centrais geralmente está associada ao objetivo de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional. Além disso, a maior parte dos bancos centrais também tem como missão promover a eficiência e o desenvolvimento do sistema financeiro de um país.
O Banco Central é uma instituição de configuração relativamente recente, tendo surgido na maior parte dos países industrializados no final do século XIX ou na primeira metade do século XX. As origens dos primeiros bancos centrais, entretanto, são mais remotas. Seu desenvolvimento foi gradual, como resposta à instabilidade dos incipientes sistemas financeiros europeus dos séculos XVI, XVII e XVIII. Em distintos países europeus, a prática bancária foi concentrando certas funções, fundamentalmente a partir do direito de emissão, em instituições privadas que, de fato, começaram a assumir contornos de bancos centrais. Estes foram se consolidando com a absorção das funções de banqueiro do estado, de depositário das reservas de outros bancos e de prestamista de última instância às instituições financeiras.
Os primeiros bancos estatais de que se têm notícias foram o Banco de Amsterdã, fundado em 1609 por particulares, mas com garantia daquela municipalidade, e o Riksbank, fundado na Suécia, em 1656, que se caracterizou por funções de caráter comercial. Mas é a evolução do Banco da Inglaterra, fundado em 1694, inicialmente como instituição privada, que melhor permite discernir o processo de formação dos bancos centrais modernos, pois foi a primeira instituição a agrupar de forma mais clara as funções de um banco central.
2. BANCO CENTRAL DO BRASIL
O Banco Central do Brasil (BACEN), autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, foi criado em 31/12/1964, com a promulgação da Lei nº 4.595. A Constituição Federal de 1988