Bacharel

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de x

Tício, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG ... Nº..., inscrito no cadastro de Pessoa Física sob o Nº..., residente e domiciliado em..., Por seu advogado (instrumento de mandato em anexo), não se conformando com a respeitável decisão que o condenou com transito em julgado nos autos da ação penal Nº..., Vem, perante Vossa Excelência , propor
REVISÃO CRIMINAL

Com fundamentos no artigo, 621, inciso I, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I. Dos Fatos

Ticio foi condenado como incurso nas sanções do artigo 157, parágrafo segundo, inciso I do Código Penal Brasileiro – roubo majorado pelo emprego de arma – à pena de reclusão de oito anos e seis meses, a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado.

Conforme o descrito nos autos, Ticio, durante o Inquérito Policial teria sido reconhecido pela vítima, através de um procedimento de reconhecimento consubstanciado pela visão, através de um pequeno orifício, da sala onde se encontrava o réu. Durante a instrução criminal, a vítima não confirmou ter escutado disparos de arma de fogo, tampouco as testemunhas ouvidas confirmaram os tiros, muito embora todos tenha afirmado que o autor do fato portava uma arma.

Não houve apreensão de qualquer arma e, também por isso, não houve qualquer perícia. Os policiais ouvidos em juízo, afirmaram que após ouvirem gritos de ‘pega ladrão’, saíram ao encalço do acusado. Também disseram que durante a perseguição o acusado era apontado por pessoas que passavam próximas, e que perceberam quando este jogou algo no córrego que existe ali perto, imaginando que fosse uma arma.

No interrogatório, o acusado,Ticio, exerceu o seu direito de ficar em silêncio, tendo o juízo ‘a quo’ considerado, para a condenação e fixação da pena, os depoimentos das testemunhas e o reconhecimento feito pela vítima em sede