Bacharel em direito

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara da Comarca de Adamantina, Estado de São Paulo.

Fulano de Tal , RG.SSP/SP., CPF., brasileiro, solteiro, maior, pedreiro, residente e domiciliado à Rua , nº , Jardim , nesta cidade e comarca de, Estado de São Paulo, por seu advogado e procurador que esta subscreve(doc. anexo), respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE USUCAPIÃO, com fundamento nos Artigos 1238 e seguintes do Código Civil e 941/945 do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:-

PRELIMINARMENTE requer de V.Exa., que seja concedido e estendido os benefícios da Assistência Judiciária, por não ter condições de arcar com as custas processuais, nos termos da Lei 1.060/50.

I- OS FATOS

1.1)- O requerente, que ali reside até a presente data, a mais de 15 (quinze) anos, mantém posse mansa, pacífica e ininterrupta, com aminus domini, do imóvel constante dos inclusos documentos, provando que as sucessões atingem mais de 20 (vinte) anos, inclusive planta (croqui), que contém os nomes e endereços dos confrontantes e a descrição do imóvel, conforme segue:-

Descrever imovel

1.2- Referido imóvel acha-se transcrito em nome de Fulano de Tal, transcrito sob nº 1.241 do Oficial de Registro de Imóveis da comarca de , deste Estado, em maior porção, e cadastrado junto a Prefeitura Municipal local, sob n. conforme comprovam os documentos anexos.

1.3-Manifesta que essa sua ascensão não sofreu em nenhum momento interrupção, inclusive sendo certo que os proprietários, cujo nome se encontram transcritos no Registro de Imóveis competente, em qualquer momento se fez presente para eventuais reivindicações ou qualquer outra pessoa, pelo que estão deforma os pressupostos legais que admitem rogar esta prestação jurisdicional.

II- O DIREITO

2.1. É princípio