Ações x tim

CUIABÁ e BRASÍLIA - A Justiça de Mato Grosso condenou a operadora de telefonia celular TIM a pagar R$ 24,8 mil de indenização por danos morais a uma cliente pela sucessiva queda nas suas chamadas. Em sentença expedida ontem, que cita as acusações do relatório da Anatel no Paraná, o juiz Yale Sabo Mendes reconheceu os danos alegados pela cliente Karine Marques de Oliveira, assinante do Plano Infinity da operadora. Karine entrou com a ação para que sua linha funcionasse normalmente. Ela relatou que as ligações interurbanas que fazia pela operadora estavam caindo com muita constância, o que a obrigava a realizar novas chamadas.
Em sua defesa, a TIM argumenta que não há queda proposital nas chamadas e que a ação judicial configurava “litigância de má-fé” da cliente. O juiz, porém, ignorou as afirmações da empresa. E escreveu em sua sentença que “o simples fato de a parte reclamada (a empresa) ter constantemente derrubado de forma proposital as chamadas de usuários do Plano Infinity é suficiente para configurar o dano moral, pois é pacífico que o dano moral não depende de prova”.
Ele considerou ainda que os documentos apresentados na ação evidenciam que a cliente foi “visivelmente prejudicada” pelas constantes quedas nas chamadas feitas pela operadora. Entre o fim de julho e o início deste mês, a TIM esteve proibida de vender chips em 19 estados, inclusive em Mato Grosso, por causa do elevado índice de queixas. Por ser uma decisão de primeira instância, cabe recurso. Procurada, a TIM não informou se vai recorrer da decisão.
As vendas dos chips da TIM poderão ser novamente suspensas no Paraná. A Promotoria de Defesa do Consumidor do Paraná entrou nesta terça-feira com uma ação coletiva de consumo na Justiça, com pedido de liminar, contra a operadora. A informação é da assessoria do Ministério Público do Paraná. Os promotores Maximiliano Ribeiro Deliberador e Michele Rocio Maia Zardo querem que a TIM cumpra imediatamente as seis metas de qualidade determinadas pela