AÇÃO DE USUCAPIÃO
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOM PEDRITO RSCATIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, médica , CPF , residente e domiciliada na rua.., vem, por meio de sua procuradora, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO, observando-se o procedimento especial disciplinado pelo artigo 941 e seguintes do diploma legal que norteia o processo civil brasileiro, em face de
AGRIPINA DOS SANTOS em lugar incerto e não sabido, com fulcro no conteúdo fático e jurídico que passam a expor:
DOS FATOS.
A autora é possuidora de um prédio de alvenaria, sito a rua Abreu Fialho, 2051, Dom Pedrito RS, objeto da presente ação
A despeito da longa posse , que já superou os dez anos exigidos pelo caput do art. 1.238 do Código Civil, o imóvel sempre foi utilizado como residência.
O imóvel usucapiendo é localizado à rua Abreu Fialho, 2051, Dom Pedrito RS, conforme planta do imóvel e demais especificações abaixo e anexas:
UM TERRENO URBANO e CASA, no quarteirão 288, formado pleas ruas: General Neto, Dr Abreu Fialho e 14 de Julho; localizado na esquina formada pelas ruas Dr Abreu Fialho e 14 de julho, par aonde faz frente, o qual tem as seguintes medidas, na face Norte e Sul 10,00m e nas faxes Leste-Oeste 15,00 m fazendo frente para as ruas Dr Abreu Fialho e 14 de julho inscrito não Reg. Imóveis sob número 4280.
No dito terreno está construida uma casa composta de Sal de Estar/jantar 01 dormitório, 01 suite, 01 cozinha, 01 banneiro e garagem com área construida de 103, 61mts quadrados.
A posse foi adquirida de Marcos Antônio Santanna Silva, que adquiriu de Delci Machado de Machado que por sua vez adquiriu de Espólio de Alverina Jacinto Gularte e Éneas da Costa Goularte.
DO DIREITO.
O Novo Código Civil Brasileiro traz no seu bojo as espécies e requisitos para que se configure a usucapião. Especificamente à presente demanda, ou seja, ao