Ação de Oferta de Alimentos

708 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xx – SP.

xx, brasileiro, companheiro, pintor, portador da cédula de identidade RG n.º ..., inscrito no CPF/MF sob o n.º ..., residente e domiciliado na (endereço completo), por sua advogada firmada in fine, mandato incluso, com escritório na (endereço completo), onde recebem avisos e intimações, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS observando-se o procedimento especial previsto na Lei n.º 5.478/68 e demais dispositivos legais pertinentes, em face de xx, menor impúbere, e xx, menor impúbere, ambas representadas por sua genitora xx, brasileira, qualificação IGNORADA, residentes e domiciliadas na (endereço completo) pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
1. Inicialmente, é preciso observar que as requeridas são filhas do autor, conforme demonstram as certidões de nascimento acostadas a exordial.
2. A saber, em xx de xx de xx , na Ação de Guarda de Menor, Processo ..., Numero de Ordem: .., que tramitou na Vara .., houve Audiência de Conciliação que restou frutífera, nos seguintes termos:
a) A menor xx, nascida em ..., permanecera sob a guarda do genitor, e a infante xx, nascida em .., ficará sob a guarda de sua genitora.
b) O regime de visitas foi devidamente estabelecido no acordo (anexo).
c) Por fim, as partes convencionaram que em relação à pensão alimentícia devida as menores, cada genitor arcará com os gastos da filha que está sob sua guarda.
3. Ocorre, que atualmente a menor xx, esta sob os cuidados de sua genitora, tendo o autor juntamente com esta, acordado sobre a alteração da guarda.
4. Assim, o requerente ciente de suas obrigações, propõe-se a pagar pensão alimentícia para as suas filhas, na porcentagem de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, atualmente equivalente a quantia de R$ 253,40 (duzentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), em todo

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