Ação de investigação de paternidade

606 palavras 3 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor da Direito da ___ vara cível da comarca de XXXXXXXX-XX.

Cacilda Silva, brasileira, menor, impúbere, neste ato representado por sua genitora Luciene Silva, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº xxxxxx, CPF xxx.xxx.xxx-xx, residente na Travessa Dias Gomes s/nº, centro, XXXX-XX, vem, respeitosamente, à presença de v. Exa., por seu advogado infra assinado (mandato incluso) Dr. Luís Carlos, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº xxxxxxx, com escritório na Rua das Flores, nº 15, centro, XXXXXX-XX, propor a presente:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS

Em face de Alberto Silva, brasileiro, solteiro, taxista, residente na Rua Zulmira Bertolace de Barros, nº 73, Sta. Terezinha, XXXXXXX-XX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – DOS FATOS

Segundo afirmado pela representante da criança, o casal conheceu-se em meados de maio de 2008, iniciando-se, a partir de antão, um relacionamento amoroso público e de conhecimento na comunidade onde vivem, inclusive frequentando locais públicos, mais como igreja, restaurantes, etc. Ocorre que da união acima, sobreveio a gravidez da genitora do autor, pouco tempo depois de se conhecerem. Todavia, apesar da alegria pela maternidade, ao contar o fato para o requerido, este abandonou mãe e filho à própria sorte. Insta salientar que a genitora sempre foi fiel ao companheiro, não se entregando a outros relacionamentos. Ainda assim, o suplicado jamais auxiliou material ou afetivamente seu filho, que conta, atualmente com 04 (quatro) anos de idade, mesmo possuindo condições para tanto, pois trabalha como taxista e percebe boa remuneração semanal.

II – DO FUNDAMENTO JURÍDICO

Conforme se vislumbra na certidão de nascimento do autor, este não possui o sobrenome do pai, não podendo, então, a ordem jurídica impedir o alcance ao direito pretendido que, como é sabido, está inserido no rol dos direitos fundamentais, da personalidade, sendo,

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