Ação de inexistência de relação jurídica
1774 palavras
8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ......ESTADO DE SÃO PAULO
...........Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n° ............., com sede na rua ................, n° ...., Bairro Parque Comercial e Industrial, nesta cidade e comarca de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu sócio-proprietário ............................., brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG. nº ................ SSP/SP., inscrito no CPF (MF) sob nº ...................., residente e domiciliado na rua .................., n° ....., centro, nesta cidade e comarca de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, por seu advogado que esta subscreve, vem, com o máximo respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
contra a FINANCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n° 065.991.397/0001-55, com sede na rua Olavo Bilac, n° 319, Bairro Centro, na cidade e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, com base nos substratos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS
O Autor entabulou negócio de compra e venda de móveis (uma bomba d’água marca Whin – R$ 1.500,00 - Um freezer Prosdócimo Horizontal R$ 800,00 - Uma fritadeira elétrica R$ 700,00) com a firma .................., em data de 12 de janeiro de 1998, pelo preço certo e ajustado de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo que, para tanto expediu dois cheques de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), de números 7877 e 7878, sacados contra o Banco Itaú, agência de................, pós-datados para 12 de abril de 1998 e 22 de abril de 1998. (Contrato anexo)
Quinze dias após a realização do negócio, os objetos apresentaram defeito e, por ser de difícil reparação, as partes resolveram desfazer o negócio, assinando, para tanto, o