Ação de divorcio

647 palavras 3 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de XXXXXX.

IXXXXXXX, brasileiro, casado, profissão, R.G. nº xxxxxxx, CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, sem nº, Centro, xxxxxx/xx e xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, do lar, R.G. nº xxxxx SSP/AL, CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliada na Rua Tiradentes, sem nº, Centro, xxxxxxxxxxx/AL, através de seus procuradores que a esta subscrevem e que recebem as intimações de praxe no endereço constante no rodapé desta, vem mui respeitosamente diante de V.Ex.ª apresentar AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, o que fazem nos seguintes termos:

1. Os requerentes, apesar de conviverem sob o mesmo teto, estão separados de corpo há mais de 10 (dez) anos, não possuindo mais possibilidade de reconciliação, com ambos desejando por fim a sociedade conjugal entre eles existente.

2. Do casamento foram gerados filhos, todos maiores, capazes e que já constituíram as suas respectivas famílias.

3. Durante a sociedade conjugal foi constituído um único bem pelo casal justamente a residência em que coabitam no endereço acima indicado concordando o cônjuge varão, ora requerente, que a parte que lhe cabe no referido imóvel seja totalmente transferido para a cônjuge virago a titulo gratuito passando a posse e propriedade do referido imóvel à cônjuge virago sem qualquer ônus.

4. As partes também anuem que o cônjuge varão pagará vitaliciamente à cônjuge virago pensão alimentícia no valor de 37%(trinta e sete por cento) dos seus ganhos brutos deduzidos de tais ganhos apenas os descontos legais referentes ao imposto de renda e contribuição previdenciária.

5. As partes fundamentam sua pretensão no art. 226, § 6º da C.F./88 e no art. 1.580, § 2º do Código Civil.

6. As partes são pobres na forma da lei não possuindo condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo ao próprio sustento, declarando, desde já o subscritor da presente que está funcionando como

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