Ação de cobrança
ESCOLA CULTURAL , pessoa jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ sob o nº Nº ???, sediada à Av.?? Caxias, nº 182, Centro, nesta cidade de Eunápolis, Bahia, CEP 45.820-000, por conduto do seu procurador, que esta subscreve com escritório profissional na ?????, onde deverão receber todas as comunicações processuais pertinentes ao feito, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a
AÇÃO DE COBRANÇA
Em desfavor de ??????, brasileira, convivente em união estável, caixa, inscrito no CPF sob o nº 0000, portadora da cédula de identidade de nº 000 SSP/BA, residente e domiciliado à Rua São Domingos nº 516, Bairro Santa Lúcia,, CEP pelos fatos e fundamentos que seguem expostos:
1. DOS FATOS
A Ré é genitora da menor ????ex-aluna da Escola Cultura s, que foi devidamente matriculada na mesma, para o ano letivo de 2012. A aluna frequentou a escola ora autora dessa ação participando de todas as atividades da mesma durante todo o período letivo de 2012.
A Ré, conforme o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (anexo) é a responsável legal pela aluna ??????
Por força da Cláusula Quinta do referido contrato, pelos serviços educacionais a Ré se comprometeu a pagar a importância de R$ 3.000,00(três mil reais) para o Ensino de Educação Infantil, dividido em 12(doze) parcelas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), que corresponde ao mês de janeiro a dezembro do ano de 2012.
Ocorre que no referido ano escolar a Ré deixou de cumprir com as obrigações assumidas, tornando-se inadimplente desde o mês de julho.
Inúmeras tentativas foram feitas a Ré, no sentido de saldar o débito, não logrando êxito, motivo pelo qual não restou a Autora senão outra alternativa que a de socorrer às vias judiciais.
2. DO DIREITO
A cobrança judicial do débito escolar conforme doutrinadores pode ser proposta contra o