Ação de alimentos gravídicos

EXMO (A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

MOEMA, brasileira, solteira, maior e capaz, profissão …, de CI nº …, CPF …, residente e domiciliada na Rua .., nº. …, Bairro …, na cidade de Fortaleza, CE, vem perante à Vossa Excelência, por meio de seu advogado infraconstituído, mover AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, com base nos Artigos 1694, do CC, 2º, da Lei 11.804/08, e 6º, da Lei 5.478/68, em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, maior e capaz, empresário, de CI nº …, CPF…, residente e domiciliado na Rua …, nº …, Bairro …., cidade de Rio de Janeiro, RJ, conforme os fatos e fundamentos expostos a seguir.
I- DA JUSTIÇA GRATUITA
Considerando sua condição de desempregada, além dos gatos com sua gestação, a autora não obtém recursos financeiros suficientes para arcar, por si só, com as custas processuais e honorários advocatícios, motivo pelo qual demanda os benefícios da assistência jurídica gratuita, nos termos da Lei 1.060/1950.
II – DOS FATOS
Tomás é um próspero empresário que visitava o Ceará para tratar de negócios durante o ano de 2010. Numa dessas viagens, conheceu e passou a namorar Moema, apresentando-a como sua companheira nos lugares em que frequentavam, conforme é possível verificar nas fotografias e declarações em anexo.
Com o tempo, Moema engravidou de Tomás, que, por sua vez, ao tomar ciência do ocorrido, logo recusou reconhecer a paternidade do filho, tampouco contribuir financeiramente para a gestação adequada e subsistência da criança.
Não obstante, Moema viu sua situação e a da criança agravar, quando recebeu do médico a informação de que se trata de uma gravidez de risco, conforme laudo médico em anexo.
III- DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Considerando que a situação de Moema é de extrema urgência, devido à sua dificuldade financeira de arcar com os cuidados necessários à gestação adequada, bem como de assegurar subsistência digna à criança após o seu nascimento, vale lembrar a importância de