Ação criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE.

Referência
Inquérito Policial nº 51/13
Indiciado: Antônio Junqueira

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, por intermédio da Promotora de Justiça que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Inquérito Policial registrado sob o número 51/13, vem à digna presença de Vossa Excelência oferecer denúncia em face de:

Antônio Junqueira, brasileiro, casado, policial militar, nascido em 05 de janeiro de 1961, natural de Aracaju- SE, portador da C.I. nº 3.564.278-0, inscrito no CPF sob o nº 019.450.234-78, filho de Célia Amarante Junqueira e Alexandro Silva Junqueira, residente à Rua Dom Cavalcante Neto, Nº 84, Bairro Siqueira Campos, Cidade de Aracaju – SE, CEP 49234 – 200, pelas seguintes motivações fáticas e jurídicas: Conforme o Inquérito Policial anexo, no dia 25 de março de 2011, por volta das 23hs, no estabelecimento comercial conhecida como Bar dos Cajueiros, situado no Conjunto J. Alves, nesta cidade, entrou no recinto um individuo chamado Artur das Virgens, 22 anos, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, trajando uma bermuda com os pelos pubianos à mostra e desnudo da cintura para cima, começou a ingerir bebida alcoólica e a dançar no local. No recinto além do Policial se encontrava outras pessoas.

O denunciado se sentiu incomodado e convidou o Artur para sentar à mesa com ele. A vítima aceitou e tomou assento junto ao Policial, então se ouviu uma discussão e o policial gritava “você é viado para sair se requebrando no meio do salão sem respeitar o povo”. Começou então uma luta corporal entre o denunciado e a vítima. O proprietário do