açao pauliana

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO

DANIELE XXX, brasileira, (estado civil), profissional da área de ….., portadora do RG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliada na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu advogado e bastante procurador ERIK SZANIECKI (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Nascimento Silva nº 453, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO PAULIANA,

pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES XXX, brasileiro, (estado civil), profissional da área de ….., portador do RG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Campinas, São Paulo, e de MARCOS XXX, brasileiro, (estado civil), profissional da área de ….., portador do RG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Campinas (?), São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

A autora pleiteou a tutela jurisdicional do Estado por meio de processo de execução de título extrajudicial, que tramita na …. Vara Cível desta Comarca, autuada sob nº …., conforme documentação anexa.

Ocorre que, no referido processo, o requerido não efetuou pagamento da dívida nem indicou bens à penhora no tríduo legal, apesar de regularmente intimado para tal fim pelo juiz.

O requerido tornara-se inadimplente, não honrando a quitação do seu débito, derivando da sua recusa em solver o seu dever obrigacional, o interesse-necessidade de se pleitear ao Estado-Juiz o exercício da jurisdição para forçar o pagamento mediante a constrição dos bens do mesmo em benefício da credora.

Anteriormente consciente da impossibilidade financeira futura de honrar a dívida contratada por meio da assinatura de nota promissória, o requerido alienou fraudulentamente o único bem capaz