açao de divorcio
xxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, lavrador, portador da cédula de identidade de nº xxxxxxxxxx e inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na Fazenda Lagoa da Pedra, nesta cidade de Sao Paulo – SP, através de sua bastante procuradora ao final assinado, conforme os termos do instrumento procuratório em anexo ( doc. 01), com endereço à Rua---------------, nº -----, CEP:- --------, bairro--------, cidade de Sao Paulo, endereço ao qual deverão ser remetidas todas as intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO, pelos fatos e fundamentos de direito que expõe articuladamente a seguir: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Pede o Requerente se digne V. Exa. conceder as benesses da Justiça Gratuita in casu (assistência judiciária gratuita) no sentido de dispensar o pagamento de quaisquer custas e emolumentos no curso do procedimento, consoante os ditames da Lei nº 1.060/50 e o art. 5º da Carta Magna Brasileira.
DOS FATOS
O registro de casamento do Requerente, ocorrido em 06 de julho de 1999 (06/07/1999), foi lavrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de xxxxxxxxxxx, como está o assento lavrado no livro 09-B, às fls. 180, do Termo 2.488, consoante faz prova a certidão de casamento de inteiro teor (doc. Anexo).
O fato é que ao lavrar a certidão do seu casamento, Ilmo. Escrivão e oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de xxxxxxxxxxx, à época se equivocou quanto à sua profissão, colocando no documento como se o mesmo fosse ‘CABELEIREIRO”, quando na verdade a sua profissão é ‘LAVRADOR”.
O Requerente sempre trabalhou na terra junto com sua família e nunca exerceu outra profissão (doc. Anexo) e, ao precisar tirar nova Cédula de Identidade (RG), gostaria de corrigir o equívoco