AVP Ajuste ao Valor Presente

Com as alterações na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº. 6.404/76) introduzidas pela Lei Nº 11.638/2007 e Medida Provisória nº. 449/08, convertida na Lei n° 11.941/2009, a prática contábil adotada no Brasil aproxima-se e, em alguns casos, se iguala ao padrão internacional.
O Ajuste a Valor Presente (Present Value) é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro no curso normal das operações da entidade e trata, essencialmente, da decisão de por quanto mensurar determinados ativos e passivos, sendo que esta necessidade veio através das normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS).
Conforme CPC 12: O ajuste a valor presente tem como objetivo efetuar o ajuste para demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro. Esse fluxo de caixa pode estar representado por ingressos ou saídas de recursos (ou montante equivalente; por exemplo, créditos que diminuam a saída de caixa futuro seriam equivalentes a ingressos de recursos). Para determinar o valor presente de um fluxo de caixa, três informações são requeridas: valor do fluxo futuro (considerando todos os termos e as condições contratados), data do referido fluxo financeiro e taxa de desconto aplicável à transação.
2. ELEMENTOS ENVOLVIDOS
Envolve elementos do ativo e passivo de longo prazo. Destacando que para os ativos e passivos de curto prazo (até 90 dias) não é necessário se calcular pelo valor presente, podendo-se contabilizar pelo valor da “nota fiscal”. Lembrando que cada caso é um caso e vale a pena avaliar a relevância de cada operação, sendo ela de curto prazo ou não.
Conforme dispõe a Lei Nº 11.638/2007:
Art. 183, VIII - os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
Art. 184, III - as obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível a longo prazo serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando