Ausencia

O instituto da ausência está diretamente ligado ao direito das sucessões, o legislador preocupado com os bens do ausente disciplinou uma série de normas quanto ao procedimento no caso de ausência de algum individuo. Refere-se ao ausente, dos artigos 22 a 39 do Código Civil.
Considera- se ausente pessoa que desaparece de seu domicilio sem dar noticias, e sem deixar um representante ou curador para administrar seus bens
Enuncia o art. 22 que, desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
A respeito da curadoria dos bens do ausente pode ser argüida por qualquer interessado, não precisando ser parente, bastando possuir interesse pecuniário ou o Ministério Público poderá ir a juízo requerer a declaração de ausência do individuo e dessa forma far-se-á administração dos bens do ausente. Assim, o juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.
Para efeitos de sucessão provisória enuncia o art. 26 do Código Civil que após um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. O Código civil respalda quem são os interessados para requerer a sucessão provisória, quais sejam: o cônjuge não separado judicialmente; os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários; os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte; os credores de obrigações vencidas e não pagas.
Após todos os tramites processuais da chamada sucessão provisória, ocorre que a sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de