Aula 7

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Caso Concreto 1

(CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um
Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e
Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade identifique quem tem razão o Banco ou Caio? Explique sua resposta.
Se De fato houver caso de solidariedade passiva, eles respondem solidariamente, mas se não houver solidariedade revista em cláusula contratual, o banco estará errado e responderá por praticar cláusula de solidariedade quando não há, uma vez que a solidariedade não se presume, nasce por vontade das partes ou imposição da lei. Se não há prova de solidariedade em cláusula da conta-corrente , o banco ao negativar o nome de Caio pratica ato ilícito, nascendo o dever de indenizar. (Art. 265).

Caso Concreto 2
(CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) Carlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores de idade, casados e com filhos, contrataram os serviços de uma empresa para o fornecimento das bebidas a serem servidas na festa de aniversário de seu pai. Pagaram metade do valor combinado no ato da contratação, ficando acertado que o restante seria pago após a prestação do serviço, convencionando-se a solidariedade dos devedores. Com base na situação hipotética acima apresentada, a morte de um dos irmãos terá o poder de romper a solidariedade? Não, uma vez que todos os irmãos são casados e com filhos, todos têm herdeiros, e estes herdam as obrigações deixadas por seus ascendentes. Entretanto, recebida a herança, os herdeiros só podem ser cobrados da sua quota-parte,