Aula 5 MBA IRPJ e CSLL

Coordenadoria de graduação e pós-graduação em Ciências Contábeis

IRPJ e CSLL
Normas, Apuração e Gerenciamento
Aula 05
Lucro Real
Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo RIR/99. A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das disposições das leis comerciais.
A opção pelo lucro real anual, lucro real trimestral ou lucro presumido será manifestado pelo pagamento da 1ª quota de qualquer um dos regimes, mediante DARF, sendo que a legislação não permite mudar a forma de tributação durante o ano-calendário (art.13, Lei 9.718/98).
Por isso, é fundamental uma análise detalhada de qual é a melhor forma de tributação, antes do pagamento da 1ª quota do Imposto, pois se a empresa optou pelo lucro real (anual ou trimestral) não poderá modificar no ano-calendário para o lucro presumido e vice-versa.
Lembrando que a opção de tributação feita para o Imposto de Renda deve ser a mesma para a
Contribuição Social sobre o Lucro e traz reflexos diretos na forma de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS.
Estão obrigadas a apurar o lucro real, conforme art. 14 da Lei 9.718/98, as seguintes empresas: a) Cuja receita total, no ano calendário anterior, seja superior a R$ 78.000.000,00, ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a doze meses;
b) Cujas atividades sejam de instituições financeiras ou equiparadas;
c) Que tiverem lucros, rendimentos ou ganho de capital oriundos do exterior;
d) Que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;
e) Que, no decorrer do ano calendário, tenha efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, inclusive mediante balanço ou balancete de suspensão ou redução do imposto; f) Cuja atividade seja de “factoring”.
COMPENSAÇÃO DO PREJUÍZO FISCAL
O contribuinte optante pelo Lucro Real, poderá compensar