AULA 3 Escrituração

AULA 3 – ESCRITURAÇÃO

O processo contábil responsável pelo cumprimento da missão da contabilidade é formado por três indissociáveis pilares:

a) identificação das transações e eventos econômicos;
b) mensuração e registro; e,
c) divulgação e comunicação.

A escrituração é o conjunto de procedimentos utilizados pelo sistema contábil que visa à transformação de dados em informações úteis à administração das empresas e entidades.

Segundo Crepaldi (2003:93), “A escrituração da entidade será mantida em registros permanentes com obediência dos preceitos da legislação comercial e da Lei nº 6.404/76 e aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.”.

O art. 1.179, da Lei nº 10.406/02 – Código Civil Brasileiro, por meio de simples leitura ao que nele está redigido, conclui que os Contabilistas e seus clientes-empresários devem preocupar-se com as seguintes:

“Art. 1.179 – O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o Balanço Patrimonial e a DRE.

Já a Lei Complementar nº 123/06 (Simples Nacional):

“Art. 26 As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam obrigadas a:
..........
§ 2o As demais microempresas e as empresas de pequeno porte, além do disposto nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão, ainda, manter o livro-caixa em que será escriturada sua movimentação financeira e bancária.”

Vale observar, que o Livro Caixa é um livro de escrituração contábil auxiliar, destinado ao registro da movimentação das entradas e saídas de dinheiro na empresa. Porém, analisando o dispositivo acima compilado, nota-se que houve uma inovação em relação à finalidade original; tendo sido acrescentada a parte da movimentação