Aula 02 _ Queixa Crime Completo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO...

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado na rua..., vem, por seu advogado, conforme procuração com poderes especiais, com endereço profissional na rua..., para fins do artigo 39, §2º do CPP, vem, oferecer perante Vossa Excelência QUEIXA-CRIME em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado na rua..., pela prática dos seguintes fatos: DOS FATOS
No dia 12 de março do corrente ano, o requerente foi ofendido em sua honra subjetiva e objeta, sendo chamado de imbecil e mosca morta, além de ser acusado, levianamente pelo querelado, de chefiar esquema de corrupção desenvolvida na sede da Procuradoria. Fato este ocorrido na presença de cinco pessoas.
Não obstante a tudo isso, o querelado gritou na presença de diversas pessoas dizendo que o querelante lhe exigiu dinheiro para que o processo dele andasse mais rápido.
Tal fato evidentemente não passa de falácias, na tentativa única e exclusivamente de manchar a imagem do querelante e criticar o desempenho de suas funções.
Destarte, praticou o querelante o crime previsto no arts. 138, 139 e 140 do Código Penal, cumulado ao artigo 141, II e III, da mesma lei, visto que o fato se deu na presença de terceiros e contra um funcionário público no desempenho de suas funções.

DOS FUNDAMENTOS
Conforme previsão do Código Penal, em seu art. 138, aquele que atribui falsamente a prática de crime a outrem, comete o crime de calúnia, com penas de seis meses a dois anos de detenção, e multa.

Pelo que também dispõe art. 139 do CP, aquele que imputa ofensivo à reputação de outrem, comete crime de difamação, com penas de três meses a um ano de detenção, e multa.

Além do dos dispositivos acima,