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Curso de Ciências Contábeis

Estrutura das demonstrações contábeis

Professor.: Alex Peccini
I - PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE
Resolução CFC nº 750/93, alterada pela Resolução CFC nº 1.282/2010.

Princípio é a causa da qual algo precede. É a origem, o começo de um fenômeno ou de uma série de fenômenos. Pode-se também definir os Princípios, como uma verdade fundamental, inquestionável, imutáveis diante de quaisquer circunstâncias, a qualquer tempo, em qualquer lugar. Segundo o Dicionário Ruth Rocha, da editora Scipione, a palavra “princípio” expressa a idéia de “um instante em que uma coisa ou um ser tem origem; causa primária: começo: primeira causa; base; razão; verdade fundamental; base moral e ética.”

A Resolução 1.282/10 esclarece que os Princípios de Contabilidade representam o núcleo central da própria Contabilidade, na sua condição de “ciência social”, sendo a ela inerentes. Os Princípios constituem sempre vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância.

Os Princípios de Contabilidade valem para todos os patrimônios, independente das Entidades a que pertencem, as finalidades para as quais são usados, a forma jurídica da qual estão revestidos, sua localização, expressividade e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes. Não há hierarquia entre os Princípios da Contabilidade.

PRINCÍPIOS CONTÁBEIS Os Princípios de Contabilidade foram estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC 750/93, que mais tarde foi alterada pela Resolução CFC 1.282/10, e atualmente são na verdade seis Princípios:

Resolução CFC n.º 750/93

Dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC). (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de