Atribuições do Conselho Escolar do LUPAMA

SALA AMBIENTE: TÓPICOS ESPECIAIS – CONSELHOS ESCOLARES COORDENADORA: IZA HELENA SILVA TRAVASSOS. PROFESSOR(A): CLÁUDIA MARTINS ALUNO(A): VALDECY DE SOUZA
ATIVIDADE OBRIGATÓRIA 1: ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR (E.E.E.F.M.LUIZ PAULINO MÁRTIRES – BRAGANÇA/PA).
O Conselho Escolar, sendo o órgão máximo de uma escola com função deliberativa, consultiva e fiscalizadora, é o mecanismo fundamental e responsável em promover o desenvolvimento da democratização da gestão da escola básica.
Assim, cabe a este colegiado acompanhar e reforçar esse processo de democratização de uma instituição com intuito de obter resultados significativos para a gestão das escolas públicas e construir uma educação de qualidade para sociedade.
Para isso, cada Conselho Escolar deve ter a responsabilidade em chamar para as discussões de suas atribuições prioritárias, conforme as normas de seu sistema de ensino e da legislação em vigor, Como também, deve levar em consideração a autonomia da unidade de ensino (prevista na LDB) para a realização da construção de um Projeto Político Pedagógico mais coerente de sua unidade escolar, de acordo como está explícito no Caderno 1 (p.47) do Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania.
As atribuições do Conselho Escolar desta unidade de ensino, citadas a seguir, estão respaldadas pela Constituição de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB e pelo Regimento Escolar das Escolas Públicas Estaduais de Educação Básica. Sobre as atribuições do Conselho Escolar da Instituição:
As atribuições do Conselho escolar desta unidade de ensino (E.E.E.F.M LUIZ PAULINO MÁRTIRES), localizada em Bragança/Pá, são atribuições referentes ao aspecto administrativo, pedagógico e financeiro. São as seguintes:
- Elaborar o regimento interno do Conselho Escolar.
- Participar da construção, acompanhamento e avaliação do Projeto Pedagógico da escola.
- Fixar as diretrizes para o processo eleitoral de gestores da