atps trabalho 1

ETAPA 1

A relevância dos princípios no âmbito juslaboral no estudo do Direito do Trabalho é que esses princípios são a base e o alicerce, já que lidamos diretamente com regras e normas para proteger e assegurar condições dignas de trabalho. Assim as regras jurídicas trabalhistas são as disposições normativas que regulam certas situações especificas e condutas, e estabelecem as respectivas consequências. Os princípios do direito do trabalho são as disposições estruturais desse ramo do direito, por isso a importância de tal no âmbito juslaboral. A importância do estudo dos princípios na ordem jurídica é bem definida por Celso Antônio Bandeira de MELLO:
”Princípio é por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição que se irradia sobre diferentes normas, compondo lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. Os princípios jurídicos atuam como elementos de integração das lacunas existentes nos diversos subsistemas normativos legais de um dado ordenamento jurídico no sentido de servirem como guias normativos postos à disposição dos aplicadores do Direito a fim de suprir as eventuais omissões legais frente ao caso concreto.“
Assim podemos citar o principio da proteção que busca proteger a parte hipossuficiente na relação empregatícia procurando o equilíbrio que deve ter a relação entre empregado e empregador que tem como maior objetivo o alcance a efetiva igualdade substancial, ou seja, promovendo o equilíbrio que falta na relação de trabalho, já que normalmente se apresentam em posições sócias econômicas desiguais.
Com isso, Américo Plá Rodriguez considera que o princípio protetivo se manifesta em 3(três) dimensões distintas sendo elas:
1º- In dubio pró-operário, onde na interpretação de uma disposição jurídica que pode ser entendida de varias maneiras, havendo duvidas