ATPS Direito Tributário

UNIVERSIDADE
ANHAGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Pólo 596 de Apoio Presencial: Osvaldo Cruz – SP
Curso: Ciências Contábeis - 6º semestre de 2013 Professor Tutor Presencial:
Ivan Lucas Savi Prof. Me. EAD:
Prof.Me. Gilson Pereira Braga Acadêmicos:
Mayco Pelozo Freitas – RA 301232
Norberto Barbosa – RA 297072
Renato Francisco Pasquini da Silva - RA 296.956

INTRODUÇÃO

Planejamento tributário é de total importância para as empresas, considerando as diferentes taxas, impostos e contribuições existentes em nosso país, pois a alta carga tributária, atualmente, tem representado um significativo montante financeiro, o qual tem interferido no resultado econômico das empresas. Através de um contador capacitado que esteja atento às normas tributárias que disciplinam a apuração de tributos, pode a empresa optar pela forma de tributação que melhor se encaixa. Na realização desse trabalho, mostraremos detalhadamente as diferentes opções de tributação que a legislação brasileira vigente dispõe.

ETAPA 1

Veremos neste estudo a evolução do sistema tributário brasileiro desde a primeira Constituição republicana, com a intenção de retirar daí ensinamentos que possam ser úteis para futuras reformas. O conteúdo do trabalho certamente dará direção que se deve imprimir à tributação no Brasil, que é a adotada na proposta do Poder Executivo, estão sujeitas à contestação daqueles que têm uma visão diferente do processo de evolução dos sistemas tributários em geral e, em especial, do brasileiro.

O que é Tributo?
O tributo nasce por meio de lei, e necessariamente deve prever uma situação lícita. A cobrança deve ser efetuada por um dos entes governamentais ou por esses delegados. Existem muitas diferenças entre tributo, imposto, taxa, contribuições, empréstimo compulsório e contribuição de melhoria, é uma obrigação que,