Atividades economicas

Atividades compensatórias

1- “Além disso, a ele é permitida da exploração direta de atividades econômicas imperativas, à segurança nacional ou de relevante interesse coletivo”. Que responsabilidade cabe ao Estado, atribuída a ele pela Constituição Federal?

2- É correto afirmar que o Estado deve possuir uma fonte de renda? Por quê?

3- O que são receitas correntes? E de capital?

4- Quais funções o financiamento do Estado deve cumprir?

5- Qual a função da participação da sociedade na administração tributária?

6- Quais as atribuições constituídas pela sociedade ao Estado moderno?

7- “Uma característica que se destaca no Estado democrático de direito, é a alternância do poder, com a necessidade dos governantes serem legitimados pela vontade soberana do povo”. Explique este fragmento do texto.

8- Quais são os princípios constitucionais que devem pautar a função administrativa do Estado?

9- Agora, um pouco de história:
Na época das capitanias hereditárias (no ano de 1532 a 1548), como era a organização fiscal? Como os tributos eram pagos?

10- O que mudou no Brasil após o decreto do “Ato Adicional”?

11- Dentre os princípios constitucionais tributários, o que significa princípios da isonomia?

12- Conforme o Código Tributário Nacional (CTN) o que significa prestação pecuniária compulsória?

13- De acordo com a classificação dos tributos, o que são “tributos vinculados”?

14- De acordo com a classificação dos tributos, o que são “tributos não vinculados”?

15- O que significa “IPI”?

16- O que significa “IPTU”?

17- O “Simples Nacional”, também conhecido com “Super-Simples”, é uma forma de recolhimento unificado de tributos. Quais são estes tributos?

18- Qual a função do Conselho do Fundeb?

19- Qual o objetivo da reforma tributária?

20- Cite 2 exemplos considerados ilícitos quanto a falta de pagamentos de