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Controle Social

O controle social é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública no acompanhamento das políticas, um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania.

O Controle Social do Bolsa Família é realizado por meio das Instâncias de Controle Social (ICS), instituídas formalmente pelo municípios no ato de adesão ao Programa, garantindo aos cidadãos espaço para o seu acompanhamento e buscando assegurar os interesses da sociedade. É uma parceria entre Estado e sociedade que possibilita compartilhar responsabilidades e proporciona transparência às ações do poder público, buscando garantir o acesso das famílias mais pobres à política de transferência de renda.

As ICS do PBF devem atuar no acompanhamento de todos os componentes do Programa e do o Cadastro Único para Programas Sociais, a Gestão de Benefícios, as Condicionalidades, a Fiscalização e as oportunidades de desenvolvimento das capacidades das famílias desenvolvidas ou articuladas pelo município e os Programas Complementares.

O MDS desenvolve documentos com informações sobre a estruturação, o funcionamento e a atuação das ICS, buscando subsidiar de ferramentas a gestão municipal. Elabora também capacitações para gestores e conselheiros, que podem ser acessadas na parte de Capacitação, com o objetivo de fortalecer e melhorar a atuação destes relevantes espaços de articulação entre o governo e a sociedade, no acompanhamento do Bolsa Família.

As publicações “Exercendo o Controle Social do PBF” e “Atuação das Instâncias de Controle Social” estão disponíveis na Biblioteca do Bolsa Família, assim como os “Vídeos de Capacitação para Conselheiros” podem ser acessados no Saiba Mais, localizado na coluna ao lado. Pelo Sistema de Gestão do Bolsa Família (SIGPBF) é possível acessar às informações cadastrais das ICS do PBF, por meio do aplicativo Informações dos Municípios no item do menu Estados e Municípios.