Atividade direito

UNIGRAN Aluna: Juliana C. Luzi RGM 103.727
Atividades aula 07

Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado. 1. HUGUINHO é gerente da empresa “M” e LUIZINHO é chefe de departamento da empresa “G”. Ambos excedem o horário normal de trabalho e o salário do cargo de HUGUINHO, compreendendo a gratificação de função, é inferior ao valor do respectivo salário acrescido de 30%, e o salário do cargo de LUIZINHO, também compreendendo a gratificação de função, é superior ao valor do respectivo salário acrescido de 40%. Nesse caso, HUGUINHO e LUIZINHO terão direito a algum adicional? Justifique sua resposta. Neste caso HUGUINHO tem direito ao adicional de horas extras e LUIZINHO na tem direito ao adicional. O parágrafo único do artigo 62 da CLT não deixa dúvida quanto ao percentual legal que o empregado gerente deve receber pelo exercício da função: acréscimo de 40% sobre o seu salário efetivo (aumento no salário base ou gratificação).
Já LUIZINHO, que é chefe de departamento, recebe salário, compreendida a gratificação de função, superior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%. Logo, não recebe horas extras.

2. MARGARIDA trabalha na empresa TATO realizando serviço extraordinário com habitualidade há 1 ano e quatro meses. Seu empregador pretende suprimir as horas extras prestadas por MARGARIDA. Nesse caso, é lícita a atitude do empregador? Caso seja lícita, MARGARIDA terá algum direito? Justifique sua resposta.

A atitude do empregador é lícita, mas Margarida tem o direito de receber do empregador uma indenização a ser calculada nos termos da Sumula n°291 do TST. SUM-291 HORAS EXTRAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A-83 A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas