Atividade 14

CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR
ALUNA: Daniele Gaudard Rodrigues TURMA: TSE 16____
TUTOR (A): Veronica
PROPOSTA DA ATIVIDADE: Com base no o Artigo 22 da Deliberação CEE nº 316/2010 que dispõe sobre o Regimento Escolar, e na Resolução CNE/CEB nº4/2010, exponha sua opinião sobre as perguntas contidas no Slide 23, da Unidade D, do nosso CD.
OBS:. Leia com atenção a pergunta que está sendo feita no fórum!

RESPOSTA DA ATIVIDADE:
1 – Quem aprova o Regimento de uma instituição escolar?
O regimento escolar é encaminhado para o Conselho Municipal de Educação e só poderá entrar em vigor no período letivo seguinte a sua aprovação.
A escola deve possibilitar espaços de revisão e atualização dos dispositivos do seu Regimento, de modo a acompanhar o dinamismo das ações desenvolvidas, através de emendas regimentais que devem ser aprovadas pelos colegiados escolares.
O REGIMENTO ESCOLAR é discutido e aprovado pelos seus participantes e que reúne as "Normas Regimentais Básicas" descrevendo as regras de funcionamento da instituição e para a convivência das pessoas que nela atuam.
O REGIMENTO ESCOLAR, enquanto documento administrativo e normativo, fundamenta-se nos propósitos, princípios e diretrizes definidos na PROPOSTA PEDAGÓGICA da escola, na legislação geral do país e, especificamente, na legislação educacional.

2 – O que contem o Regimento Escolar e como tem valor legal?
O Regimento Escolar é um conjunto de regras que definem a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar da instituição, estabelecendo normas que deverão ser seguidas para na sua elaboração, como, por exemplo, os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente. Define os objetivos da escola, os níveis de ensino que oferece e como ela opera. Dividindo as responsabilidades e atribuições de cada pessoa, evitando assim, que o gestor concentre todas as ordens, todo o trabalho em suas mãos, determinando o que cada um deve fazer e como deve fazer.
O Regimento deve surgir da