Ativ

ATIVIDADE 5
Marque V para a afirmativa Verdadeira e F para Falsa:
( V ) Imunidades é um tipo de competência negativa. Isto se deve ao fato que a Constituição Federal determinar, fixar, competência tributária de maneira positiva, prevendo os tributos que cada ente federado poderá instituir, e de maneira negativa afastando a possibilidade destes mesmos entes tributarem em determinadas situações.
( V ) A imunidade encontra morada na CF, enquanto as demais dispensas: isenção, anistia e remissão dependem como regra, de lei.
( V ) Se o templo é utilizado para fins comerciais estranhos à religião, ou, por exemplo, parte de sua construção é alugado a terceiro, incidirá sobre estes os impostos devidos, sem imunidade.
( V ) Com relação a imunidade dos partidos políticos, entidades sindicais, instituições de assistência social e educação sem fins lucrativos, segundo o STF, também abarca o IPTU de imóveis alugados a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja revertido na própria atividade destas entidades.
( F ) A não incidência alcança todos os partidos políticos, não podendo haver discriminação entre aqueles com registro no TSE e aqueles que não possuem registro.

ATIVIDADE 6
Sobre Relação Tributária é correto afirmar que:
I – A relação tributária surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir esse efeito; a lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado; ocorrido o fato, nasce a relação tributária, que compreende o dever de alguém (sujeito passivo) e o direito do Estado (sujeito ativo); suas fontes são a lei e o fato gerador. Este dever é chamado de Obrigação Tributária (OT).
II – Há duas espécies de OT, a obrigação tributária principal corresponde a uma obrigação de dar, seu objeto é o pagamento do tributo, ou da penalidade pecuniária; as obrigações acessórias correspondem a obrigações de fazer (emitir uma nota fiscal), de não fazer (não receber mercadoria sem a documentação legalmente