Atenção Primária à Saúde na era pós CF/88

Atenção Primária à Saúde na era pós CF/88

A segunda metade dos anos 1970 foi um período de rearticulação das forças políticas nacionais e de discussão e mobilização popular pela democratização da saúde e do próprio regime político do país. (Teixeira, 1988) Através da Declaração de Alma-Ata, ficou determinado que os países adotassem estratégias para disponibilizar a saúde para todos, independente da classe social ou econômica, propondo uma nova abordagem na organização e racionalização de recursos por meio dos cuidados primários à saúde, ou seja, de prevenção e promoção.
Ainda antes de 1988, o sistema público de saúde era focado na assistência médico-hospitalar, sem caráter preventivo, restrito a uma parcela mínima da população que tinha condições de pagar a Previdência Social. O restante da população dependia de serviços de caridade e medicina alternativa, como plantas e ervas medicinais, crenças e curandeiros. Esse sistema era centralizado e de responsabilidade do Governo Federal, sem participação dos usuários.
Algumas entidades atuaram como difusores da reforma sanitária e conseguiram aprofundar, por meio de textos científicos e do debate público, a crítica e a formulação teórica sobre as principais questões ligadas à saúde, pondo em prática a estratégia de se inserir nos espaços institucionais e intervir nas decisões parlamentares. (FALLEIROS E LIMA, [data desconhecida])
Começaram a surgir projetos-piloto de medicina comunitária das instituições acadêmicas e secretarias de saúde, que determinaram em 1979, o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass). (BRASIL, 2006a)
Já em 1986, com a VIII Conferência Nacional de Saúde, bases doutrinárias de um novo sistema público de saúde foram lançadas e teve como resultado, constando em seu relatório final, três grandes referenciais para a reforma sanitária brasileira, citados por Brasil (2006a): “conceito amplo de saúde; a saúde como direito da cidadania e dever do Estado; e a instituição de