ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA ERA PÓS CF/88

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA ERA PÓS CF/88

A Constituição Federal em 1988 aprovou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a saúde como um direito de todos a ser assegurado pelo Estado e pautado pelos princípios de Universalidade, Equidade, Integralidade e organizado de maneira Descentralizada, Hierarquizada e com a Participação da População. O SUS há que ser entendido em seus objetivos finais – dar assistência à população baseado no modelo da promoção, proteção e recuperação da saúde – para que assim busquemos os meios – processos, estruturas e métodos –capazes de alcançar tais objetivos com eficiência e eficácia e, torná-lo efetivo em nosso país. Estes meios, orientados pelos princípios organizativos da Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Resolutividade, Participação Social e Complementariedade do setor privado, deve se constituir em objetivos estratégicos que deem concretude ao modelo de atenção à saúde desejada para o SUS. Antes da Constituição Federal; em 1978 ocorreu a I Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde em ALMA-ATA, e nesta consta a proposta de um acordo e uma meta entre seus países membros para atingir o maior nível de saúde possível até o ano 2000, através da Atenção Primária à Saúde. A declaração de ALMA-ATA (pacto assinado entre 134países) define a Atenção Primária de Saúde da seguinte forma: “Os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e autodeterminação. Fazem parte integrante tanto o sistema de saúde do país, do qual constituem a função central e o foco principal, quanto do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. Representam o primeiro