Atencao basica

Política Nacional de Atenção Básica:
O que mudou? O que precisamos saber?

Prof. Paciolo Montini
Enfº Esp. Auditoria de Sistemas de Saúde
FACULDADES INTA

A nova PNAB
PORTARIA MS/GM Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
• Revoga as Portarias:
• Nº 648, DE 28-03-2006
• Nº 154, DE 24-01-2008
• Nº 2.281, DE 01-10-2009
• Nº 2.843, DE 20-09-2010
• Nº 3.839, DE 07-12-2010
• Nº 2.027, DE 25-08-2011

Fundamentos e diretrizes da AB
Território e população definida (responsabilidade, vínculo, longitudinalidade, acolhimento)
Porta de entrada preferencial
Resolutividade e coordenação do cuidado
Ações programáticas e demanda espontânea
Atuação em equipe interdisciplinar
Participação do usuário, autonomia

Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011
Art. 9o São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de
Atenção à Saúde os serviços:
I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.

Responsabilidades da gestão
Seguir os fundamentos e diretrizes

Financiamento (e monitoramento da aplicação de recursos)
Planejamento
Infraestrutura
Qualificação da força de trabalho
Sistemas de informação
Monitoramento e avaliação
Controle social

Responsabilidades da gestão federal
Definir as diretrizes da política de forma pactuada (CIT)

Induzir a formação de profissionais para a APS (com MEC)
Apoiar os estados e municípios (organização, qualificação, educação permanente)
Monitorar a utilização dos recursos

Responsabilidades das gestões estaduais Definir estratégias complementares, respeitando a política nacional (com as CIB)
Acompanhar sistemas de informação
Apoiar os municípios (organização, qualificação, educação permanente)

Papel das gestões municipais
Definir estratégias complementares, respeitando a política nacional (com as CIB)
Alimentar sistemas de informação e cadastro de profissionais e unidades de saúde
Inserir a Saúde